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Vinicius Lúcio de Andrade
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Pensão Militar: Beneficiários e Processo de Habilitação
Introdução Os beneficiários da pensão militar quanto às Forças Armadas estão estabelecidos na Lei 3.765 de 1960 . Há muitas confusões em razão da falta de interpretação correta do texto legal e...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Pensão Militar: Regras Gerais e Descontos Obrigatórios
A Reforma da Previdência dos Militares trouxe mudanças significativas para os Pensionistas Militares. Temos três momentos nesse histórico de mudanças: a Lei 3.765 / 1960 , a Medida Provisória 2215/...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Anistiado Político deve pagar contribuição previdenciária?
A Reforma dos Militares (Lei 13.954 ), no final do ano 2019, trouxe inúmeras mudanças na legislação militar. Uma das intenções claras da lei foi aumentar a arrecadação, instituindo cobranças...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
A Escola de Aprendiz-Marinheiro e as Férias que não te pagaram!
Uma fase marcante e inesquecível na vida do militar é o da Escola de Formação/Escola de Aprendiz. Quando pensam nisso, vem logo um pensamento de nostalgia e de grande aprendizado na juventude....
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Casamento e Filhos? O problema jurídico do Edital para ESA e EsPCEx
Muitos candidatos, ao tentarem se inscrever na ESA e EsPCEx, descobriram um novo requisito recém inserido no Estatuto dos Militares : SER SOLTEIRO e NÃO TER FILHOS ou DEPENDENTES. Em consequência, o...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Servi ao Exército, fui lesionado e excluído. O que fazer?
Uma das maiores frustrações de um jovem vocacionado à vida militar é servir ao exército, lesionar-se e ser excluído sem qualquer explicação. Os casos mais comuns são os de garotos que lesionam a...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Sou Militar e recebi o Auxílio Emergencial. Como resolvo essa situação?
Se você é um dos 73.242 militares ou pensionistas das Forças Armadas que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial... tenho más e boas notícias para você. O Ministério da Defesa facilmente...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 4 anos
Militares Temporários aprovados em Concursos Públicos e Remuneração
O militar de carreira ou temporário, ao passar no concurso público, possui o direito de optar pela opção de remuneração. É comum que algumas OMs do Exército/Marinha/Aeronáutica LICENCIEM e EXCLUAM os...
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Vinicius Lúcio de Andrade
Artigo ·
há 4 anos
Polícias Militares e Democracia:
Sumário: 1 Introdução; 2 Militarismo e Democracia na História Constitucional do Brasil 3 Autoritarismo, Hierarquia e Disciplina nas Corporações Policiais Militares; 4 As Dimensões da Dignidade Humana...
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